Quarta, 25 de Abril de 2018
Marco Amorim

BLOG Direito em Foco por Marco Amorim

Marco Antonio Luz de Amorim. Servidor público federal. Bacharel em Direito

2017-12-11 15:22:28
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O aborto e o princípio da ação com duplo efeito - Parte I

Muitas pessoas que se dizem contrárias ao aborto, admitem-no, porém, caso seja necessário para salvar a vida da gestante.

Que dizer?

Inicialmente, cabe esclarecer que em nenhum caso é lícito matar um inocente. O nascituro, como ser humano inocente que é, jamais pode ser assassinado, pois os fins não justificam os meios.

Essa discussão, felizmente, hoje se situa praticamente apenas no plano  teórico. Isso porque a medicina de há muito rejeita que um abortamento possa servir para melhorar a saúde da gestante. Já em 1965 dizia o professor João Batista de Oliveira e Costa Júnior:

Limitar-me-ei, nestas considerações, apenas ao chamado abôrto terapêutico, que, na prática, pode confundir-se com o abôrto necessário, porque o tempo não me permitiria tratar de todas as outras espécies conhecidas.
(...)
Digo, inicialmente, que se me fosse permitido, chamá-lo-ia de aborto desnecessário ou, então, de abôrto anti-terapêutico.
(...)
Ante os processos atuais da terapêutica e da assistência pré-natal, o abôrto não é o único recurso; pelo contrário, é o pior meio, ou melhor, não é meio algum para se preservar a vida ou a saúde da gestante. Por que invocá-lo, então?
[...]
... o abôrto terapêutico não é o único meio para preservar a vida da gestante, sendo mesmo mais perigoso do que o prosseguimento da gravidez, razão pela qual não poderia, também, o anteprojeto ser aplicado quando fala em um “mal considerávelmente inferior ao mal evitado”.
[...]
Por quê, então, o abôrto terapêutico?
Por tudo isso que acabo de dizer, considero a prática abortiva, mesmo no chamado abôrto terapêutico, um crime de lesa pátria e de lesa humanidade.[1]

Certamente, ainda ocorrem situações de aparente conflito entre a vida da gestante e do bebê em gestação. O abortamento, porém, jamais pode ser utilizado, seja porque imoral, seja porque, como visto, rejeitado pela boa ciência médica.

Que fazer nesses casos, então?
Veremos na continuação desse artigo, quando falarmos do princípio da ação com duplo efeito. 


[1] COSTA JÚNIOR, João Baptista de Oliveira e. Por quê, ainda, o abôrto terapêutico?. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. I.], v. 60, p. 314-329. Disponível em: Acesso em: 09 fev. 2016.  (grifo nosso)

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