Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Marco Amorim

BLOG Direito em Foco por Marco Amorim

Marco Antonio Luz de Amorim. Servidor público federal. Bacharel em Direito

2017-10-18 12:40:49
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Laicismo militante sofre importante derrota no STF

No artigo anterior, fiz breve exposição sobre a ação direta de inconstitucionalidade proposta pela PGR para que fosse proibido o ensino religioso de viés confessional nas escolas públicas. Segundo a autora da ação, Deborah Duprat, seria necessário realizar-se uma “interpretação conforme” a Constituição da Lei de Diretrizes e Bases e do Acordo Brasil-Santa Sé, para entender-se que o ensino religioso nas escolas públicas somente pode ser ministro de maneira aconfessional. Na prática, isso transmuda o ensino religioso em mera aula de história das religiões, com forte tendência relativista.

Tal pretensão não merecia prosperar. O ensino religioso é, por natureza, confessional. Daí o nome, religioso.

A previsão do ensino religioso na rede pública consta de todas as constituições brasileiras desde 1934. Foi uma das conquistas da Liga Eleitoral Católica, que pretendia mudar a regra prevista na Constituição de 1891, a qual previa o “ensino leigo”.

O relator da causa foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acolheu o entendimento da PGR. Acompanharam-no Rosa Weber, Luis Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello.

Felizmente, porém, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia votaram pela improcedência da ação, reconhecendo a compatibilidade do ensino confessional com a ordem jurídica brasileira.

Digno de nota foi o voto de Gilmar Mendes, que ressaltou a crescente sanha laicista propugnada ao arrepio da maioria da população, a chamada “ditadura do politicamente correto”. Ironizou: "Será que precisaremos em algum momento chegar a discutir a retirada da estátua do Cristo Redentor, do Morro do Corcovado, por simbolizar a influência cristã em nosso país? Ou a extinção do feriado nacional da padroeira, Nossa Senhora Aparecida?”.

Felizmente, prevaleceu o bom senso. A decisão , que se deu no último dia 27, é histórica! Uma importante derrota para a sanha laicista que busca banir a religião da vida pública!

Mas cabe um alerta! Cinco dos onze ministros mostraram uma visão muito restritiva à atuação da religião no Estado.

Oxalá as mudanças vindouras na composição da Corte permitam que ingressem em seus quadros homens afinados com a moral cristã do povo brasileiro.

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