Terça, 12 de Dezembro de 2017
Marco Amorim

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Marco Antonio Luz de Amorim. Servidor público federal. Bacharel em Direito

2017-09-21 17:36:09
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O STF e o ensino religioso - Parte II

Como relatei na primeira parte deste artigo, está em discussão no Supremo Tribunal Federal uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), por meio da qual a Procuradoria Geral da República (PGR) tenciona dar nova interpretação ao dispositivo constitucional que regula o ensino religioso.

Para a PGR, o ensino religioso ministrado nas escolas públicas não pode ter caráter confessional, mas limitar-se a ser mero estudo de história das religiões.

O relator da ADI, Luís Roberto Barroso, apresentou voto pela procedência do pedido, acolhendo a tese da PGR.

A correta interpretação do dispositivo constitucional concernente ao ensino religioso, porém, exige que se voltem os olhos para a história das Constituições brasileiras.

Vitorioso o golpe militar que deu início à República no Brasil, foi elaborada nova Constituição, em 1891. A nova Carta, impregnada de laicismo, previa que o ensino público seria “leigo”, vale dizer, sem religião (art. 72, §6.°).

De notar-se o abismo que a novel Constituição criou entre a elite governante e a realidade do povo brasileiro, à época 99% católico!

Essa realidade perdurou por mais de 40 anos. Não se reconhecia civilmente o casamento religioso, a Constituição fingia que Deus não existe (era um Grande desconhecido) e na educação pública não havia espaço para a fé. João Camilo de Oliveira Torres relata que em Minas Gerais professoras chegaram a ser demitidas por manterem os crucifixos na sala de aula.[1]

A fim de modificar tal estado de coisas, a partir da década de 1920 verificou-se uma crescente organização do laicato católico, para influenciar a vida política e social do país. Tendo à frente Dom Sebastião Leme, em 1932 foi criada a Liga Eleitoral Católica (LEC), organização apartidária, que congregava homens de diversos partidos políticos, a qual tinha um programa mínimo a ser defendido na elaboração da futura Constituição (1933/1934). Entre os pontos do programa mínimo estava a “incorporação legal do ensino religioso, facultativo, nos programas das escolas públicas, primárias, secundárias e normais da União, dos Estados e dos Municípios”[2]. Assim justificava a LEC a sua pretensão[3]:

A educação, sendo a preparação física. intelectual e moral do homem, todos o reconhecem, a base da formação das sociedades sadias e fortes. O laicismo educativo. - que a Constituição de 1891 incluiu desastrosamente em suas disposições., embora. na lição de Rui Barbosa e Pedro Lessa sua interpretação devesse atender ao fato católico do povo brasileiro, - esse laicismo educativo era a manifestação legal, nocampo da pedagogia. do divórcio que  se implantara entre o Povo e as Instituições. A escola tornou-se um núcleo rival da família, em vez de constituir-se dela o prolongamento... [...]

A nova Constituição tem de acabar. portanto, em matéria pedagógica, com o laicismo educativo,  a fim de restaurar  a finalidade moral e religiosa do ensino, que será a base da nova estrutura política.

Esse restabelecimento do ensino religioso traduzirá, além disso, simples respeito à vontade da população, que reclama a doutrinação do Catecismo católico a todos os alunos cujos pais não tenham declarado expressamente outra crença na matrícula dos filhos. A vontade das pessoas investidas no direito da educação será quanto possível atendida.

Como se nota, o ensino religioso postulado pela LEC não era um ensino de história das religiões, mas sim um ensino confessional.

Depois de todo o período de discussão, a pauta da LEC saiu vitoriosa. Com efeito, a Constituição de 1934 previu em seu art. 153: “O ensino religioso será de freqüência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituirá matéria dos horários nas escolas públicas primárias, secundárias, profissionais e normais.”

Desde então, todas as nossas Constituições fizeram menção ao ensino religioso, a saber: Constituição de 1937, art.133; Constituição de 1946, art. 168, V; Constituição de 1967, art. 168, §3.º, IV; Constituição de 1968, art. 176, §3.º, IV; Constituição de 1988, art. 210, §1.º.

Um ponto a sublinhar-se é que todas deixaram claro que o ensino religioso seria facultativo. Tal fato tem especial relevância. Com efeito, a facultatividade decorre do respeito à liberdade de consciência dos alunos e de seus pais. E justamente porque o ensino é religioso – isto é, confessional – que a Constituição garante o direito ao aluno de não ser obrigado a se matricular na disciplina.

Não teria nenhum sentido a facultatividade se a disciplina fosse um mero compilado de história das religiões, como pretende a PGR. Como sublinhou Alexandre de Moraes em seu voto de divergência ao entendimento do relator, “[n]ão faria sentido garantir a frequência facultativa às aulas de ensino religioso se este se limitasse a enunciar, de maneira absolutamente descritiva e neutra, princípios e regras gerais das várias crenças”.

Por tudo isso se vê quão absurda é a tese defendida na ADI. A autora da ADI quer fazer substituir a sua vontade à do Constituinte originário, em franca atividade política, que não compete ao Poder Judiciário.

Caso o Supremo julgue procedente o pedido, estaremos diante de mais um golpe de Estado praticado pela Corte, que tem o papel de guardar a Constituição e não refazê-la ao seu alvedrio.

Faço votos de que a maioria do Tribunal seja cônscia de sua função.


[1]OLIVEIRA TORRES, João Camilo. O elogio do conservadorismo e outros escritos, Curitiba: Editora Arcádia, 2016. p. 223.
[2]A bem da verdade, desde 1931 havia sido restaurado o ensino religioso, por decreto do Governo Provisório. Em alguns estados, porém, havia forte resistência à sua aplicação, motivo pelo qual a Liga fazia questão de inserir o tema no Texto Constitucional.
[3]Annaes da Assembléa Nacional Constituinte, v. 4, p. 324-325, 1935.

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