Quinta, 19 de Outubro de 2017
Marco Amorim

BLOG Direito em Foco por Marco Amorim

Marco Antonio Luz de Amorim. Servidor público federal. Bacharel em Direito

2017-08-31 14:59:10
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O antinatalismo na legislação

Vimos no artigo anterior que na segunda metade do século XX houve uma grande mudança no modo de encarar os filhos. Antes vistos como bênçãos, passaram a ser tratados como “fardos”, “problemas a se evitar”, uma verdadeira “doença”.

Não demorou a que essa mentalidade antinatalista se refletisse na legislação.

Já vai longe o tempo em que tínhamos uma Constituição que colocava como atribuição da União, dos Estados e dos Munícipios “socorrer as famílias de prole numerosa” (art. 138, “d”, da Constituição de 1934).

Uma das primeiras medidas para o controle de natalidade no Brasil foi a despenalização do “anúncio de substância destinada a evitar a gravidez” (art. 20 da Lei de Contravenções) pela Lei n.º 6.734/1979. Justificou-se a despenalização do seguinte modo:

“Uma das maiores preocupações dos estadistas e homens públicos contemporâneos tem sido o controle da reprodução humana, seja para limitá-la, em indíces razoáveis, sobretudo nos países em desenvolvimento, seja para prevenir a chamada gravidez de alto risco.”

Percebe-se claramente na justitificativa da proposta o temor da “superpopulação”, mito instigado pelas grandes fundações internacionais para pressionar os países pobres a promoverem a limitação do número de filhos.

A  mais importante conquista dos antinatalistas no aspecto legislativo, porém, foi a inserção da expressão “planejamento familiar” na Constituição de 1988 (art 226., §7.º). Referida expressão foi cunhada após a Segunda Guerra, para substituir “controle de natalidade”, mascarando o caráter eugênico e coativo das políticas antinatalistas[1].

Com base no novel dispositivo constitucional, foi aprovada na década de 1990 a Lei de Planejamento Familiar, (Lei 9.263/1996), a qual, entre outras medidas, passou a permitir a esterilização, o que antes era crime.

O resultado está aí: nossa taxa de fecundidade já está em menos de 2 filhos por mulher, o que poderá levar em poucas décadas à diminuição de nossa população.

O Estado tem um papel a desempenhar. Deve ele proteger a estabilidade da família, amparar as famílias numerosas e reprimir, tanto quanto possível, os atentados desferidos contra a moral familiar.

Infelizmente o Estado brasileiro tem se furtado a essa obrigação.

Oxalá mude esse estado de coisas.



[1]CRUZ, Luiz Carlos Lodi. O perigo do “planejamento familiar”. Disponível em: <http://www.providaanapolis.org.br/index.php/todos-os-artigos/item/228-o-perigo-do-planejamento-familiar> Acesso em 31 ago. 2017.

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