Segunda, 17 de Dezembro de 2018
Milton Henriques

BLOG Liberdade e Economia por Milton Henriques

Contador Tributarista. Mestrando em Ciências Contábeis pela FUCAPE/ES

2017-08-03 17:32:02
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Qual a função de tantos impostos?

A evolução dos impostos acompanha a própria evolução das sociedades. Como o próprio nome diz trata-se de uma obrigação involuntária, exigida pelo uso da força ou mediante ameaça de punição. A própria definição dada pelo artigo 3º da Lei n.º 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), como sendo uma prestação pecuniária compulsória, dá bem a ideia de como o Estado trata essa receita.  

Na antiguidade, os impostos serviam para a manutenção dos lideres religiosos – por meio dos dízimos e ofertas – e dos reinos que usavam, muitas vezes, da força e da ameaça para garantir sua arrecadação. Posteriormente, a sua cobrança foi vinculada a uma contraprestação do poder soberano – segurança, infraestrutura, etc. Por fim, a partir de 1848, pelo manifesto comunista, Karl Marx e Friedrich Engels enxergaram nos tributos uma ferramenta de expropriação do capital da burguesia pelo Estado, sob o falacioso argumento da justiça social. Foi o sinal verde para a liberação de uma sanha Estatal de arrecadação cada vez mais agressiva, e que resultou – em muitos períodos de nossa história – em regimes autoritários e em derramamento de sangue de civis.

A busca do bem estar social é legítima e deve ser perseguida pelos homens de boa fé, porém, como dito por Adam Smith, nenhum sistema supera a óbvia e simples liberdade natural de cada um buscar seu próprio interesse, e de seu próprio modo. Assim, o poder soberano se isenta de um dever que, ao tentar cumprir, externará decepções e cuja realização demandará um conhecimento humano inexistente. Nenhuma política de justiça social é mais eficiente e valorosa que o desejo espontâneo e natural do ser humano em ajudar o próximo. Sobre isso Milton Friedman escreveu que nossas características nos permitem construir uma sociedade fundamentada na cooperação voluntária, preservando e ampliando a liberdade humana e mantendo o governo em seu lugar de servo e não de senhor.

O pensamento revolucionário busca uma justificativa para um Estado autoritário, cada vez mais ganancioso. Empunhando a nobre bandeira de protetora dos menos favorecidos contra seu impiedoso inimigo sem rosto implantam sua ideologia que, em verdade, tem como único objetivo o seu projeto de poder. Com o dinheiro tomado do cidadão mantem toda uma rede de dominação social e econômica, e, pela cultura, visa à transformação dos valores da sociedade. A cobrança de impostos progressivos e destinados a causas ideológicas é apenas uma etapa rumo à implantação de governos autoritários que caçam os valores do indivíduo, suas crenças, sua propriedade, sua família e, por fim, a sua liberdade. O imposto é indispensável para a estruturação e manutenção das sociedades visando a proteção da liberdade individual. É imperioso restringir o poder discricionário do Estado em relação à cobrança e aplicação dos impostos.

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