Quinta, 19 de Outubro de 2017
Por Victório Galli  |  2015-10-21 15:28:02
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Fundos de Investimentos e Agências de Fomento como alternativas para a crise brasileira.

(*) Victório Galli

No atual momento de aguda crise econômica como a vivida no Brasil, é fundamental a ousadia e imaginação para buscar investimentos.

Dentro dessa ideia, tanto investidores quanto Administração Pública fazem uso de algumas saídas, dentre as quais a menos utilizada e que tem maior possibilidade de sucesso é a criação de Agências de Fomento ou Fundos de Investimento.

O Fundo de Investimentos é um condomínio formado por investidores diversos, visando um determinado objetivo, na maioria dos casos, econômico. E novos Fundos estão sendo criados com foco no Agronegócio.

Quanto às Agências de Fomento, algumas especificidades devem ser obedecidas, tais como: elas devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e estar sob o controle de Unidade da Federação, e, o mais importante, cada Unidade Federativa só pode constituir uma única agência. As agências devem ter status de instituição financeira, mas não podem captar recursos junto ao público, recorrer ao redesconto, ter conta de reserva no Banco Central, contratar depósitos interfinanceiros na qualidade de depositante ou de depositária e nem ter participação societária em outras instituições financeiras. De sua denominação social deve constar a expressão “Agência de Fomento” acrescida da indicação da Unidade da Federação Controladora. É vedada a sua transformação em qualquer outro tipo de instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, as agências devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 10% do valor de suas obrigações, a serem integralmente aplicados em títulos públicos federais. (Resolução CMN 2.828, de 2001).

O gestor público deve entender que estamos diante de um evento de descentralização administrativa, em que é criada uma nova personalidade jurídica, com CNPJ próprio e, principalmente, agilidade para buscar investimentos, diminuindo a barreira entre Estado e sociedade.

Apesar de afigurar-se como novidade no mundo dos negócios, temos alguns exemplos de sucesso na criação de Agências de Fomento no Brasil. A Agência de Fomento Paulista, é um exemplo de sucesso, em que oórgão do governo estadual financia projetos de investimento naquele Estado e tem assinado diversos termos de cooperação com Instituições Internacionais, como a Banca Infrastrutture Innovazione e Sviluppo (BIIS), banco italiano integrado ao IntesaSanPaolo.

É necessário entendermos que as parcerias oriundas das Agências de Fomento têm escopo na ideia de oferta de nova opção de financiamento a empresas privadas. Esse tipo de parceria é proporcionado através de oferta de linhas de crédito, a juros mais baixos que os praticados pelos Bancos Nacionais, com financiamentos oriundos de recursos arrecadados junto a instituições financeiras privadas, mormente internacionais.

Os empréstimos, direcionados para o fomento da aceleração do desenvolvimento socioeconômico e sustentável da Unidade da Federação, são dotados de garantias reais e garantias fidejussórias, o que garante o retorno do valor emprestado e a satisfação dos anseios do setor produtivo, o qual terá uma nova linha de crédito com juros menores se comparados aos praticados pelo mercado bancário nacional.

Contextualizado em um cenário de abertura da economia, devemos entender o fomentador como aquele agente que incentiva o desenvolvimento das atividades privadas de relevante interesse público.  Destacamos que, para o sucesso no fomento, é esperada uma adesão facultativa do interessado, relativamente aos objetivos de interesse público fixados em lei, em troca dos incentivos nela previstos.

Temos que ter em mente que trabalharmos novos modelos para captação de recursos, como é o caso dos Termos de Fomento e Colaboração, é um instrumento jurídico específico, decorrente da constatação da necessidade de elevar ao nível legal o esparso corpo de regras pertinentes, alicerçando com mais segurança e perenidade as regulamentações presentes em decretos, portarias e instruções normativas da Administração Pública, sob o princípio da razoabilidade.

É importante lembrar que a Constituição de 1988, em vários de seus dispositivos, prevê o dever do Estado em fomentar atividades desenvolvidas por particulares. Tais dispositivos estabelecem que a atividade administrativa de fomento esteja relacionada à atuação complementar do particular, que age na consecução indireta de interesses públicos, com intuito não lucrativo, sob o regime do direito privado parcialmente derrogado por normas de direto público.

Acontece que as Unidades Federativas pátrias estão imersas em dívidas e sem condições de fomentar o desenvolvimento interno. Desse hiato, surge a Agência de Fomento, com uma estrutura enxuta e uma legislação ágil, como a encontrada solução para criar a ponte entre o empreendedor que necessita de aporte, de apoio financeiro e os organismos internacionais que querem investir no país sem as amarras burocráticas das estruturas administrativas já existentes.

Lembramos que as agências de fomento devem seguir os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de forma a evitar que o interesse público seja abarcado por negociatas, prejudiciais ao país.

Outra fórmula ousada para o enfrentamento da crise econômica que assola o nosso país, a nossa nação, são os Fundos de Investimento.  Seu papel é o de agregar dinheiro vindo de diferentes investidores e assim propiciar benefícios com investimentos em escala, funcionando como uma espécie de condomínio, onde os investidores, os participantes, são os condôminos e a empresa gestora o equivalente ao síndico que decide qual a melhor opção de investimento visando o bem comum dos condôminos.

Aliás, vários são os exemplos de Fundos de Investimentos ligados ao agronegócio, criando um ambiente favorável à participação de investidores privados, reconhecidamente um grande consumidor e fornecedor de insumos aos outros setores da economia nacional.

Na realidade, os grandes pensadores econômicos já declararam que “não falta dinheiro nem investidores no mundo; faltam negócios”, cabendo às Unidades Federativas buscarem inovar na sua administração, de forma que recursos sejam garantidos para que os empreendedores locais consigam se sobressair, pois, em um cenário de crise, sobrevivem e crescem os que se sobressaem.

A Bíblia contempla, em Lucas 19:11-27 e Mateus 25:14-30, a livre iniciativa e a premiação daquele que faz o dinheiro girar a ponto de promover bons lucros, criticando aquele que, tendo ou recebendo dinheiro, não o faz. É sabido que recursos e sabedoria geram emprego, renda e oportunidade.

O Brasil sofre com diversas carências no setor de desenvolvimento, como exemplos de obstáculo, podemos citar a falta de planejamento, foco e excesso de burocracia.

Na nossa realidade atual, é possível perceber que as Agências de Fomento e os Fundos de Investimento podem auxiliar o desenvolvimento econômico brasileiro e são bons exemplos de desburocratização e solução para gargalos existentes no Brasil. A atividade análoga a de instituição financeira destas agências e, de outra sorte, a reunião de diferentes investidores em busca de oportunidades de negócios, denotam o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, através de apoio técnico e financeiro a iniciativas empreendedoras compatíveis com as estratégias de governo, que devem ter como alvo o próprio povo, através da atividade ágil e objetiva do agronegócio.

Como principal impacto social destacável das atividades das Agências de Fomento e dos Fundos de Investimento, podemos ressaltar o fortalecimento econômico proporcionado pela atividade creditícia que injeta recursos na economia, possibilita aos particulares a antecipação de investimento, ampliações dos negócios, contratação de trabalhadores, aquisição de equipamentos e geração de renda, a custo reduzido, ou seja, cria-se, através desse tipo de crédito financeiro, um círculo virtuoso de crescimento econômico.

Por fim, cabe ressaltar que, seja através das Agências de Fomento, seja através dos Fundos de Investimento, o fato é que tais novos métodos detêm importantíssimo papel frente à sociedade, tanto no respeito aos princípios que norteiam tais atividades, como, ainda, na questão do aproveitamento da rentabilidade dessas atividades para a geração de mais e mais recursos, que possibilitem a realização de mais investimentos sociais, gerando, como dito adrede, aquele desejado círculo virtuoso de benefícios e desenvolvimento socioeconômico, sempre com o pensamento voltado a projetos que devem apostar num modelo enxuto, desburocratizado e democrático, pois o que o setor deseja é, sem dúvida, com a participação das Agências de Fomento e dos Fundos de Investimentos, servir ao público e ao desenvolvimento da nação brasileira, dizendo não ao aparelhamento estatal.

É de ser esperado, pois, que os responsáveis pela mídia escrita também se irmanem em favor da desburocratização no ambiente negocial nacional, para que o Brasil, de vez, mostre a sua cara, desmontando cartéis e priorizando o cidadão!


(*) Victório Galli (PSC) é deputado federal 

 

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